Cursos

Direito do Trabalho e Relações Trabalhistas

A Faculdade Batista de Minas Gerais apresenta, na modalidade Extensão, três oportunidades de cursos de capacitação na área do direito do trabalho e relações trabalhistas. São eles:

 

TERCEIRIZAÇÃO E REFORMA

 

APRESENTAÇÃO DO MÓDULO:

Você sabia que o primeiro passo para implantar mudanças é entender as regras e os riscos? Este é o grande desafio do momento atual, porque a nova lei trabalhista é contrária a tudo que foi apregoado até agora.

Para o empregador, um ponto de atenção em relação ao futuro é a capacitação do departamento de RH, bem como de toda equipe de apoio operacional, backoffice, contabilidade, gestores, etc, preparando todos para a nova fase. “As empresas vão precisar analisar o perfil do profissional da área. A lei, que até agora era rígida, terá uma grande margem de manobra na aplicação. Ao valorizar as negociações, toda a gestão terá de ser mais estratégica e apta a negociar, e precisará comunicar-se de forma eficaz.

Na visão do direito do trabalho, as normas de direito material não benéficas ao trabalhador aplicam-se somente aos novos contratos de trabalho, entabulados a partir do início da vigência da reforma, ou de forma coletiva nos casos em que o sindicato participar da análise.

  • DURAÇÃO DO CURSO:

O curso tem carga horária total de 120 h/aula.

  • DIA E HORÁRIO:

As aulas estão previstas para acontecer sempre às terças e quintas-feiras, das 19 horas às 22 horas.

  • INVESTIMENTO:

R$ 2.316,00 ou 6 parcelas de R$ 386,00*

*Promoção para pagamento pontual e empresas conveniadas:

A vista – pagamento no boleto: R$ 1.737,00 ou

6 parcelas de R$289,50 no cartão de crédito.

  • LOCAL:

Faculdade Batista de Minas Gerais (R. Varginha, 630 – Colégio Batista, Belo Horizonte – MG / Cep 31110-130.

 

RECURSOS HUMANOS E TÓPICOS ATUALIZADOS

 

APRESENTAÇÃO DO MÓDULO:

As relações trabalhistas restringiam-se apenas a estar atento à legislação, e o escopo de trabalho resumia-se a assegurar o cumprimento das normas. Com a flexibilização, além de avaliar quais regras promoverão maior produtividade para o modelo de negócio, os gestores e operadores precisarão gerenciar toda a documentação envolvida e verificar constantemente o impacto para os diferentes perfis de colaboradores. A gestão terá de ser mais analítica e proativa, pois além de coordenar o dia a dia, assumirá papel fundamental nos investimentos da empresa, já que passará a ter controle e responsabilidade por todos os contratos de terceirizados, intermitentes, temporários, etc.

Não se olvida, entretanto, que a matéria será permeada de polêmicas. Por exemplo: Um empregado com contrato em vigor e que ajuíze demanda em período posterior à lei, postulando o tempo utilizado para troca de uniformes – que a nova lei nos artigos 4º, parágrafo 2º, não considera tempo à disposição da empresa – terá direito às horas respectivas caso provado tal período em juízo?

O contrato não pode ficar sujeito a dois regimes, máxime tendo o segundo regime retirado um direito consagrado pela jurisprudência atual. Claro que há o risco, nessa interpretação, de que o empregador entenda por bem encerrar o contrato e recontratar empregado sob a égide de novo regime. Essa estratégia, aplicada a todos os empregados da empresa, todavia, enseja seus riscos e não cremos que seria a opção dos bons empregadores e gestores.

  • DURAÇÃO DO CURSO:

O curso tem carga horária total de 120 h/aula.

  • DIA E HORÁRIO:

As aulas estão previstas para acontecer todas as terças e quintas-feiras, das 19 horas às 22 horas.

  • INVESTIMENTO:

R$ 2.316,00 ou 6 parcelas de R$ 386,00*

*Promoção para pagamento pontual e empresas conveniadas:

A vista – pagamento no boleto: R$ 1.737,00 ou

6 parcelas de R$289,50 no cartão de crédito.

  • LOCAL:

Faculdade Batista de Minas Gerais (R. Varginha, 630 – Colégio Batista, Belo Horizonte – MG / Cep 31110-130.

 

PROCESSO TRABALHISTA ATUALIZADO (NOVO CPC E REFORMA)

 

APRESENTAÇÃO DO MÓDULO:

Entra em vigor, de “vacatio” de 120 dias, uma série de normas processuais que poderão trazer polêmica e decisões díspares. Já as normas de direito processual aplicam-se de forma imediata. O artigo 14 da lei 13105/2015 é claro: “A norma processual será aplicável imediatamente aos processos em curso”. Nesse sentido, as normas da nova lei relativas a honorários de sucumbência, custas, prazos, petição inicial, audiência, defesa e execução serão imediatamente aplicadas.

Devido ao curto período para adaptação, estas normas processuais trarão enormes discussões e diferentes forma de interpretação e aplicação.

Do ponto de vista constitucional, como fica o dispositivo do parágrafo 3º do artigo 844, acrescido pela nova lei, que impede o ajuizamento de nova ação caso não recolhidas custas de processo anterior? Seria uma inconstitucionalidade de saltar aos olhos (artigo 5º, XXXV CF).

Atualização das modificações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho, à luz das atuais Instruções Normativas nº 39 e 40 de 2016, que disciplinam toda a regulamentação e aplicação prática, com seus impactos na atuação de todos que militam na Justiça do Trabalho.

  • DURAÇÃO DO CURSO:

O curso tem carga horária total de 120 h/aula.

  • DIA E HORÁRIO:

As aulas estão previstas para acontecer todas as terças e quintas-feiras, das 19 horas às 22 horas.

  • INVESTIMENTO:

R$ 2.316,00 ou 6 parcelas de R$ 386,00*

*Promoção para pagamento pontual e empresas conveniadas:

A vista – pagamento no boleto: R$ 1.737,00 ou

6 parcelas de R$289,50 no cartão de crédito.

  • LOCAL:

Faculdade Batista de Minas Gerais (R. Varginha, 630 – Colégio Batista, Belo Horizonte – MG / Cep 31110-130.