IMPRENSA

Seminário – A Reforma Trabalhista e a Nova Terceirização da Lei N 13.429/17

  • Site

A Faculdade Batista de Minas Gerais e parceiros convidam para um debate sobre os principais problemas trabalhistas que assolam o dia a dia das empresas no Brasil bem como o futuro das relações de trabalho frente a lei de terceirização e a reforma trabalhista.

Neste encontro, além de importantes esclarecimentos técnicos, serão compartilhadas medidas preventivas e eficientes para evitar prejuízos eventuais, decorrentes de ações judiciais, reclamações trabalhistas, multas administrativas e fiscalização do trabalho; bem como, para amenizar a insatisfação no ambiente de trabalho, garantindo a urbanidade e bem-estar entre todos num cenário comparativo do cenário anterior e o novo cenário.

Através da troca de experiência e difusão de boas práticas, o seminário abordará, de forma objetiva e linguagem simples, questões relevantes como: admissão e dispensa, Terceirização e principais elemento que vão alterar a CLT após a Reforma Trabalhista.

O seminário é uma valorosa oportunidade destinada, especialmente, para os empresários de todos os segmentos do mercado e quaisquer portes, sobretudo, o médio e microempreendedor, além de executivos, gestores, administradores, assessores, analistas de RH, contadores, gerentes, prepostos advogados e consultores jurídicos.

 

18 de agosto de 2017
8h às 17:30 hs
Auditório Fecomercio
Rua Curitiba – 561 – 12º andar – Centro/BH
Investimento: R$ 170,00 reais 

 

Ingressos pelo site da Sympla pelo link:

https://www.sympla.com.br/seminario–a-reforma-trabalhista–a-terceirizacao-e-os-impactos-da-nova-lei-n-1342917__173542

 

Na ocasião a Faculdade Batista de Belo Horizonte irá fazer o lançamento da Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Relações Trabalhistas – Início 19/09/2017

 

PROGRAMAÇÃO

8h – Credenciamento
8h30 as 9h – Abertura – Presidente Fecomercio / Diretor FBMG / Diretoria OAB Minas.
9h as 10h – Aspectos Processuais Reforma Trabalhista.

Prazos custos processuais e justiça gratuita. Processo do Trabalho. Dano Extrapatrimonial. Responsabilidade por Dano Processual. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Processo de Jurisdição Voluntária para homologação de acordo extrajudicial. Competência da Justiça do trabalho.

10h as 10h30 – Coffe Break.

10h30 as 12.30h – Terceirização: Gestão do contrato e cuidados.

O que é a nova terceirização? Toda contratação de prestadores de serviços é entendida como terceirização? Terceirização “para dentro” e “para fora” da empresa. O que é a nova terceirização – aplicabilidade e inaplicabilidade. Responsabilidades das Contratantes contra contratadas. Novas regras para os contratos de terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes. Novos prazos de contratação do trabalhador temporário.  Responsabilidade subsidiária (Empresa contratante – Código Civil). Novo conceito – terceirização (Atividade Fim – Objeto Social Único). Quem pode figurar como contratante. Quem não pode figurar como contratada. Cuidados ao contratar uma empresa prestadora de serviços. Riscos da terceirização. A questão do “Dono da Obra” e a responsabilidade do empreiteiro. Contrato social – cláusulas contratuais -qualificação técnicas – demonstração – registro de empresas – entidades fiscalizadoras. Responsabilidades legais na execução dos serviços.
Edital de terceirização. Regras para terceirizar.
Subcontratação – possibilidade
Alimentação e SESMT (Meio Ambiente do Trabalho)
Ação regressiva com o tomador – Seguro
Administração pública – responsabilidades pelos encargos trabalhistas
Contribuição sindical – encargos trabalhistas e previdenciários. Implicações legais, exceções, multas e prazos de adaptação.

A Terceirização segundo os tribunais até a aprovação do projeto.

13h as 14h – Intervalo almoço.

14h as 15h30 – Modalidades de Contrato de trabalho e seus efeitos práticos nas Empresas – Humanizando a Demissão – Novo Cenário.

Pré-Contrato. Responsabilidade Pré – Contratual. Conceito de Contrato de Trabalho. Características. Morfologia. Licitações Etárias. Teoria trabalhista das Nulidades. Modalidades. Efeitos da Interrupção e Suspensão. Aborto e seus efeitos no Contrato de Trabalho. Garantia Provisória no emprego. Contrato a termo. Contrato Temporário. Pré-Contrato. Perda de uma chance. Dano existencial. Dano Moral Individual. Dano Moral Coletivo. Assédio Sexual. Assédio Moral interpessoal. Assédio Moral Organizacional. Inteligência Intra e Interpessoal – Novo Conceito Eficácia. A importância do saber dar e receber feedback para ser respeitado. Como utilizar o feedback nas relações interpessoais. Aplicação de ferramentas de análise e avaliação de feedbacks. Comunicação e gestão de conflitos. Gerenciando o desempenho. Humanizando a Demissão (Passo a Passo). Estabilidades provisórias e definitivas previsões legais, regulamentares e convencionais. Aviso prévio trabalhado e indenizado – Efeitos jurídicos e organizacionais. Programa de demissões voluntárias e programa de prevenção ao emprego. Extinção e rescisão do contrato de trabalho: casos, formas e verbas decorrentes.

15h30 as 17h30 – Enquadramento Sindical na Terceirização.

Noções Gerais de Direito Coletivo e Estrutura Sindical Brasileira: Direito Coletivo do Trabalho: definição, denominação, conteúdo, função. Liberdade Sindical. Pluralidade e Unicidade sindical. Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias Sindicais. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical. As Centrais Sindicais. Propostas de Reforma da Estrutura Sindical Brasileira. PDV- Programa de demissão voluntario. Negociação coletiva. Função. Princípios aplicáveis. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo, convenção coletiva de trabalho e contrato coletivo de trabalho. Vigência, eficácia e extensão dos instrumentos normativos. Natureza das normas coletivas. Efeito das cláusulas. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego. Convenção 154 e 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Técnicas de negociação coletiva. Negociação Coletiva na Administração Pública. Atividades do Sindicato e Greve: Atividades do Sindicato. Condutas anti-sindicais: espécies e consequências. “Lockout”. A greve no direito brasileiro. A greve como resultado no impasse na negociação coletiva. Dissídio Coletivo. Naturezas. Legitimidade. Competência para julgamento. Reflexos nos contratos de emprego. Tendências. Atualidades -Os rumos do sindicalismo Brasileiro. -Prevalência do negociado sobre o legislado implica precarização dos direitos do trabalhador? -Quais os limites da negociação coletiva sobre a lei? – A Ultratividade das convenções e acordos coletivos é adequada com a autonomia privada coletiva? -Qual é a função das centrais sindicais dentro do modelo sindical brasileiro? – Impactos da representação dos empregados em local de trabalho nas relações sindicais. – Projeções da atuação das centrais sindicais na negociação coletiva de trabalho. – Perspectivas do Financiamento Sindical.

17:30h – Coquetel de encerramento.

 

INSTRUTORES

Prof. Dr. Adriano Jannuzzi Moreira – Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito junto a Universidade Museu Argentino. Doutorando em Direito na Universidade Bastilha de la Mancha – Espanha.

Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Especialização Internacional na UPC Universidad Politécnica da Catalunha no curso de Gestión Integrada de Prevención, médio Am. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira Advogados Associados. Membro fundador do IBGPAT – Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos.

Prof. Dr. Antônio Raimundo de Castro Queiroz Júnior – Advogado trabalhista e previdenciário. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC Minas. Especialista em Direito Público pelo IEC/PUC Minas. Consultor do Programa de Desenvolvimento Associativo – PDA – da Confederação Nacional das Indústrias – CNI.Membro da Comissão de Direitos Sociais da OABMG. Conselheiro da Associação Mineira de Advogados Trabalhistas. Membro do Conselho Consultivo Técnico da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT. Professor de Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário, nos cursos de graduação e pós-graduação.

Profa. Dra. Tacianny Mayara Silva Machado – Assessora Jurídica da Presidência da Fecomércio MG. Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS) e MBA em Gestão Ambiental e Sustentabilidade pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Concluiu os cursos Intensivos Internacionais na Universidade de Roma Tor Vergata voltados ao Direito do Trabalho entre Evolução Histórica e Comparação, bem como, ao Combate a Corrupção e na Babson College, USA, sobre Liderança Empresarial. Atua como Membro da Comissão Nacional de Negociação Coletiva do Comércio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC e da Comissão de Direito Sindical da OAB/MG. Palestrante e autora de artigos, capítulos de livros e resumos jurídicos.

Prof. Dr. Vitor Salino de Souza Eça – Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1987), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2002) e doutorado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2007). Pós-doutorado em Direito Processual Comparado na Dr. Prof. Dr. Vitor Salino de Moura Eça – Universidad Castilla-La Mancha, na Espanha (2012). Atualmente é juiz do trabalho titular – Tribunal Regional do Trabalho – 3a. Região – MG, professor Adjunto IV da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado em Direito. Professor visitante na Faculdade Católica de Tocantins – DINTER, Faculdade Paraíso-Ceará – MINTER, e na Faculdade de Direito de Vitória/ES. Professor conferencista na Escola Nacional de Magistratura do Trabalho – ENAMAT, na Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, professor conferencista nas Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 7ª, 10, 15 Regiões e Pesquisador junto ao Centro Europeo y Latino-americano para el Diálogo Social – España. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual do Trabalho. Membro efetivo das seguintes sociedades: Academia Brasileira de Direito do Trabalho – ANDT; Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABD Const – Paraná / PR; Asociación Ibero-americana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social – AIDTSS; Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB – Brasília/DF; Associação dos Magistrados Mineiros – AMAGIS – Minas Gerais/MG; Associação dos Magistrados Trabalhistas da 3a. Região – AMATRA III – Minas Gerais/MG; Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI – Florianópolis/SC; Academia Brasileira de Direito Processual Civil – ABDPC – Porto Alegre/RS; Asociación de Laboralistas -AAL; Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA – Brasília/DF; Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho – ALJT – Brasília/DF; Equipo Federal del Trabajo – EFT – Buenos Aires/Argentina; Escuela Judicial de América Latina (Membro Fundador) – Coordenador da Área de Direito Processual do Trabalho e do Consejo de Investigación – EJAL; Fórum Mundial de Juízes – FMJ – Brasília/DF; Instituto Latinoamericano del Derecho del Trabajo – ILTRAS; Instituto Brasileiro de Direito Social Júnior- IBDSCJ – São Paulo; Instituto Paraguayo de Derecho del Trabajo y Seguridad Social; Rede Brasileira de Juízes – RBJ – Brasília/DF e da Red Latinoamericana de Jueces para Cooperación Judicial e Integración – España/Brasil.

 

Faça já sua inscrição