Cursos

Núcleo de Prática e Assistência Jurídica

O Núcleo de Prática e Assistência Jurídica da Faculdade Batista de Minas Gerais – NPAJ-FBMG é a unidade responsável pela condução do estágio de prática jurídica, tendo por função precípua contribuir para a formação acadêmica de qualidade do estudante de Direito, propiciando-lhe os recursos e os meios necessários para o aprendizado, o exercício e o aperfeiçoamento da prática forense.
As atividades oferecidas pelo NPAJ-FBMG abrangem as seguintes modalidades curriculares:
•Assistência Jurídica Consultiva e Contenciosa gratuitas à comunidade carente.
•Mediação, Negociação e Arbitragem (trabalho interdisciplinar com os cursos de Administração e Teologia).
•Juizado de Conciliação (parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais).
•Laboratório jurídico (autos findos e simulações).
•Visitas técnicas aos órgãos diretamente vinculados ao Poder Judiciários e afins.

Integram o NPAJ-FBMG os alunos do Curso de Direito que estiverem regularmente matriculados nas disciplinas de Estágio Supervisionado I, II, III e IV.
Após a matrícula nas disciplinas mencionadas, o ingresso no NPAJ-FBMG se dá com a inscrição dos alunos nos projetos de estágio e grupos disponíveis, conforme interesse e possibilidade, esclarecendo-se que é obrigatório  o comparecimento em um dos dias da semana, por tempo mínimo de 02 (duas) horas-aula consecutivas.

O estágio supervisionado cumpre função crucial na estrutura curricular, tendo em vista que concretiza a dimensão teórico-prática do curso, possibilitando o desenvolvimento de habilidades por meio de procedimentos práticos que observam as técnicas pedagógicas.
O NPAJ-FBMG é composto por advogados-orientadores responsáveis pelas atividades de assistência jurídica que consistem no atendimento à comunidade nas seguintes áreas: família, sucessões, contratos, propriedade, consumo e civil em geral. Extrajudicialmente, destaca-se a atuação do NPAJ-FBMG em atividades restritas à advocacia e realizáveis junto aos cartórios.

No NPAJ-FBMG funcionam grupos de Mediação, Conciliação e Negociação cujas atividades têm a finalidade de propiciar aos participantes o conhecimento e a prática de novos mecanismos de solução de conflitos no âmbito extrajudicial e preparar os alunos para a mudança de paradigma: sair do papel de fomentador de disputas e passar para a função de pacificador social.
Acreditando que a advocacia do futuro será pautada pelas soluções que promovam a resolução dos conflitos por mecanismos extrajudiciais, o NPAJ-FBMG está implementado atividades que possibilitarão a seus estagiários experiências e vivências com Arbitragem.

O NPAJ-FBMG pretende que seus alunos desenvolvam habilidades essenciais ao profissional do Direito, tais como: conhecimentos jurídicos sólidos dos principais ramos do Direito material e processual; capacidade de relacionar os conhecimentos teóricos e técnicos a problemas jurídicos reais; capacidade de pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito, na elaboração de peças e documentos jurídicos; amadurecimento ético-profissional para atuar na solução de conflitos; aptidão e probidade para lidar com situações não previstas, decorrentes da complexidade das relações humanas.

Mais Informações:

Agendamentos: Os agendamentos de atendimentos à comunidade são feitos pelo telefone (31) 3429-7344 ou pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h, no endereço: Rua Ponte Nova, nº 664 – Floresta (BH/MG).
Público-Alvo: O NPAJ atende pessoas com renda familiar de até 03 salários, mediante comprovação, que residam em Belo Horizonte e que o valor da causa não exceda R$ 20.000,00 (vinte mil reais). As áreas de atendimento são: Família, Sucessões, Contratos, Propriedade, Consumo e Civil em geral. Não atendemos Previdenciário, Criminal, Trabalhista e contra entes públicos.

Coordenação: Profª Thais Lacerda.

EQUIPE FBMG