A Faculdade Batista de Minas Gerais atenta às mudanças legislativas e judiciais no campo penal e extrapenal das normas anticorrupção, convida a todos para participar deste curso de atualização inovador, que terá o objetivo de discutir aspectos teóricos e práticos sobre os institutos jurídicos consensuais da colaboração premiada, plea bargain, acordo de leniência, termo de ajustamento de conduta e acordo de não persecução penal.

Tema 1: Microssistema de combate à corrupção (Código Penal, Lei das Organizações Criminosas, Lei de Lavagem de Dinheiro, Lei Anticorrupção, Lei de Improbidade Administrativa e Lei de Licitações)

Tema 2: Colaboração premiada na Lei de Organizações Criminosas e o plea bargain no PL 8.045/2010

Tema 3: Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção

Tema 4: Acordo de Não Persecução Penal na Resolução 181/2017

Tema 5: Termo de Ajustamento de Conduta na Lei de Improbidade Administrativa

Marcelo Mattar: Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte. Mestre em Administração Pública e especialista em Ciências Penais. Professor de Direito Processual Penal na Faculdade Batista de Minas Gerais e de Direito Penal na Faculdade UniBH. Atualmente exerce a função de Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, laborando em feitos criminais de competência originária do TJMG.  Foi Secretário-Executivo e membro do GAECO, além de Coordenador das Promotorias Criminais da capital mineira e do CAOCRIM.

Bruno Torchia: Sócio do Bruno Torchia Advogados. Mestre em Direito Público e especialista em Prevenção e Repressão à Corrupção. Possui capacitação internacional em Combate ao Crime Organizado na Università degli Studi di Roma – TorVergata. Professor de Direito Penal da Faculdade Batista. Advoga em casos envolvendo Lei Anticorrupção, Lei de Improbidade Administrativa, crimes licitatórios, crimes contra a Administração Pública e implementa programas de compliance

  • Data: 26/05/2018 (sábado)
  • Horário: 08:30 às 17:30
  • Carga horária: 8 horas
  • Local: Faculdade Batista de Minas Gerais – Rua Varginha, n. 630, Bairro Colégio Batista, Belo Horizonte / MG.

RS120,00 (cento e vinte reais)
*Ex-alunos e alunos da Faculdade Batista tem 20% de desconto
*Na compra de 3 ingressos ganhe 1 de cortesia
*Inscrições limitadas

CAA-Centro de Atendimento ao Aluno da FBMG

Tel: 3429 7232  – E-mail: caa@redebatista.edu.brbruno@brunotorchia.com.br