As organizações expandiram o escopo e a complexidade das suas atividades e, como resultado, da tecnologia e globalização enfrentam um ambiente regulatório complexo e com intrincado regime de normas administrativas e criminais.

Soma-se a isso a edição da Lei n. 12.846, de 01 de agosto de 2013, conhecida como a Lei Anticorrupção, na qual há clara proibição das pessoas jurídicas praticarem atos de corrupção, sob pena de serem responsabilizadas de forma objetiva.

Uma falha de compliance pode resultar em litígios, multas financeiras, restrições regulatórias e danos à reputação

Para se eximir das penalidades e responsabilização da Lei Anticorrupção é extremamente recomendável, senão imprescindível a confecção, implementação e contínuo aperfeiçoamento de programas de compliance, que poderá assegurar operação dentro dos limites da legislação e das regulamentações pertinentes, racionalização das práticas corporativas, proteção aos diretores e administradores, bem como à marca e à reputação entre outros.

Objetivo

O curso visa transmitir aos alunos conhecimentos sobre:

  1. o fenômeno da corrupção, suas causas, efeitos e consequências;
  2. as características basilares da Lei Anticorrupção, bem como sobre as convenções e normas internacionais que tratam sobre o assunto;
  3. confecção, implementação e aprimoramento de programas de integridade anticorrupção (compliance)

Metodologia

A apresentação será realizada por aulas expositivas e diálogo entre os participantes.

Bruno Torchia – Advogado e sócio fundador do Bruno Torchia Advogados. Mestre em Direito Público pela FUMEC, especialista em Prevenção e Repressão à Corrupção pela Universidade Estácio de Sá, capacitação internacional em Combate ao Crime Organizado pela Università deli Studio di Roma – TorVergata e curso de extensão em Compliance Anticorrupção pela Faculdade IBS/FGV. Professor de Direito Penal. Membro da Comissão de Direito Penal e Econômico e de Estudos Permanentes sobre Compliance, da OAB/MG.

Dias: 7 e 14 de abril (sábados)
Horário: 8:30 as 17:30
Duração: 16 horas

R$300,00 (trezentos reais).
* Matrículas até dia 15/03 terão desconto de 50%.

Faculdade Batista de Minas Gerais
Rua Varginha, 630 – Colégio Batista – CEP: 31.110-130
Belo Horizonte, MG