Ferramenta estratégica no mundo dos negócios, o compliance consolidou-se e hoje é indispensável para as corporações que visam assegurar a integridade. Da mesma forma, o conhecimento sobre a “Lei Anticorrupção” e a gestão da ISO 37001, conhecida como “norma aAntissuborno”, são instrumentos essenciais para prevenir a corrupção no ambiente empresarial. Diante da necessidade de preparar profissionais para a área, a Faculdade Batista de Minas Gerais oferece o novo curso de extensão “Lei anticorrupção e gestão de compliance e antissuborno”, nos dias 23, 24, 30 e 31 de julho.

Conhecida como Lei Anticorrupção, a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, inaugurou no sistema jurídico brasileiro uma nova forma de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção e fraudes em licitações e contratos administrativos, sendo que as penas podem atingir também sócios, dirigentes e gestores. Já o compliance é um mecanismo utilizado para colocar as empresas em conformidade com as leis e regulamentos internos e externos. Por isso, uma falha do compliance pode resultar em litígios, multas financeiras, restrições regulatórias e danos à reputação da instituição.

O curso possui certificado da Faculdade Batista e será ministrado por Bruno Torchia, mestre em Direito Público e professor de Direito Penal e Empresarial. Torchia advoga em casos envolvendo a Lei Anticorrupção, a Lei de Improbidade Administrativa, crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, dentre outros. O advogado também atua na implementação de programas de compliance, investigações corporativas, gerenciamento de crises, avaliação de riscos (due diligences), elaboração de código de ética e de conduta e políticas complementares.
Outro palestrante será Bruno Bono, mestre em Administração com enfoque em Gestão de Risco. Doutorando em Ciência da Informação pela UFMG e especialista em Engenharia Elétrica e da Qualidade, Bono atua há 27 anos em Gestão da Qualidade e é docente do Inatel em Santa Rita do Sapucaí (MG).

Durante o curso, o participante irá aprender a criar, implantar e aperfeiçoar programas de compliance e anticorrupção, bem como explorar os conceitos de Sistemas de Gestão de Compliance e Antissuborno, tomando como base a NBR ISO 19.600 e a NBR ISO 37.001. Ao final do curso, o estudante estará apto ainda a utilizar a ferramenta internacional de Dimensionamento de Riscos FMEA (Failure mode and Effect Analysis) e interpretar os requisitos da NBR ISO 19.600 e NBR ISO 37.001, dentre outros.

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