No dia 23 de maio último, a Faculdade Batista de Minas Gerais realizou o VII Seminário de Direito Tributário, promovido em parceria com a Abradt – Associação Brasileira de Direito Tributário e com o apoio da Comissão de Direito Tributário da OAB-MG e da Editora Arraes. O evento contou com a presença de grandes personalidades brasileiras do direito tributário contemporâneo, que, tendo como tema central a celebração dos 30 anos da Constituição da República, fizeram uma análise crítica do atual sistema tributário nacional.

A homenageada da noite foi a ilustre profª. Misabel Abreu Machado Derzi, professora titular de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Faculdade de Direito Milton Campos. Ao receber a homenagem, a profª. Misabel, que detém títulos de graduação, especialização e doutorado pela UFMG, afirmou: “Esse evento me faz sentir honrada por estar ladeada de amigos e juristas e ver esse auditório lotado com mais de 600 alunos, atentos a um tema de extrema importância. São eventos como esse que possibilitam o aperfeiçoamento da ciência jurídica em matéria tributária no propósito de (buscar) uma sociedade mais igualitária, com justiça fiscal e distributiva, sendo necessária a imperiosa defesa do equilíbrio do federalismo fiscal brasileiro cooperativo para a garantia da plena autonomia dos entes federados”.

O assunto tratado neste seminário sem dúvida é pertinente, já que os últimos acontecimentos políticos, sociais e econômicos e a decorrente tensão histórica no Brasil poderão causar modificações significativas na Carta Magna do País. Por isso, a Faculdade Batista de Minas Gerais busca manter suas portas abertas à promoção de amplo diálogo, a fim de oportunizar a democratização do debate e, dessa forma, o aprimoramento de todo o ordenamento jurídico brasileiro.

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