O NPAJ tem como público-alvo para o atendimento gratuito famílias de baixa renda.

O Núcleo de Prática e Assistência Jurídica – NPAJ é um órgão da Faculdade Batista de Minas Gerais responsável pela condução do estágio de prática jurídica, tendo por função precípua contribuir para a formação acadêmica de qualidade do estudante da graduação em Direito, propiciando-lhe os recursos e os meios necessários para o aprendizado, o exercício e o aperfeiçoamento da prática forense como ações de responsabilidade social da Rede Batista de Educação.

Público-alvo para o atendimento gratuito:

Pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos (exige-se comprovação) que residam em Belo Horizonte, com causas cujo valor não exceda R$ 20.000,00 (vinte mil reais). As áreas de atendimento são: Família, Sucessões, Contratos, Propriedade, Consumo e Civil em geral. Não atendemos Previdenciário, Criminal, Trabalhista e contraentes públicos.

As atividades oferecidas pelo NPAJ abrangem as seguintes modalidades curriculares:

– Assistência jurídica consultiva e contenciosa gratuita à comunidade carente;
– Mediação, negociação e arbitragem – trabalho interdisciplinar com os cursos de Administração e Teologia;
– Juizado de conciliação – parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais;
– Laboratório jurídico – autos findos e simulações;
– Visitas técnicas aos órgãos diretamente vinculados ao Poder Judiciários e afins.

Integra o NPAJ o estudante do curso de direito que estiver regularmente matriculado nas disciplinas de Estágio Supervisionado I, II, III ou IV. Após a matrícula nas disciplinas mencionadas, o ingresso no NPAJ se dá com a inscrição nos projetos de estágio e grupos disponíveis, conforme interesse e possibilidade, esclarecendo-se que é obrigatório o comparecimento em um dos dias da semana, por tempo mínimo de 02 (duas) horas-aula consecutivas. O estágio supervisionado cumpre função crucial na estrutura curricular, tendo em vista que concretiza a dimensão teórico-prática do curso, possibilitando o desenvolvimento de habilidades por meio de procedimentos práticos que observam as técnicas pedagógicas.

O NPAJ é composto por advogados-orientadores responsáveis pelas atividades de assistência jurídica que consistem no atendimento à comunidade nas seguintes áreas: família, sucessões, contratos, propriedade, consumo e civil em geral. Extrajudicialmente, destaca-se a atuação do NPAJ-FBMG em atividades restritas à advocacia e realizáveis junto aos cartórios. No NPAJ funcionam grupos de mediação, conciliação e negociação, cujas atividades têm a finalidade de propiciar aos participantes o conhecimento e a prática de novos mecanismos de solução de conflitos no âmbito extrajudicial e preparar os alunos para a mudança de paradigma: sair do papel de fomentador de disputas e passar para a função de pacificador social.

Acreditando que a advocacia do futuro será pautada pelas soluções que promovam a resolução dos conflitos por mecanismos extrajudiciais, o NPAJ está implementado com atividades que possibilitarão a seus estagiários experiências e vivências com arbitragem. O NPAJ pretende que o estudante da Faculdade Batista de Minas Gerais  desenvolva habilidades essenciais ao profissional do Direito, tais como: conhecimentos jurídicos sólidos dos principais ramos do Direito material e processual; capacidade de relacionar os conhecimentos teóricos e técnicos a problemas jurídicos reais; capacidade de pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito na elaboração de peças e documentos jurídicos; amadurecimento ético-profissional para atuar na solução de conflitos; aptidão e probidade para lidar com situações não previstas, decorrentes da complexidade das relações humanas.

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